Projeto Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal

Implementação de Programa de Pesquisa e Extensão, por meio de Agentes Territoriais Participativos, de Pesquisa e Extensão Tecnológica, na perspectiva da Saúde e Segurança do Trabalho, e em subsídio ao processo de requerimento e habilitação do seguro-desemprego do pescador artesanal, nos termos da Lei n. 10.779/2003, como medida de proteção social ao pescador artesanal e como restrição do público alvo a ser atendido.

Este projeto está hospedado num conjunto de programas da Fundacentro sendo denominado Saúde e Segurança dos Povos das Águas.

A pesca artesanal é reconhecida não apenas como atividade econômica, mas como prática cultural e social enraizada nas comunidades tradicionais. Os pescadores artesanais são herdeiros de um vasto conhecimento tradicional sobre ecossistemas aquáticos, transmitido de geração em geração e fundamental para a sustentabilidade da atividade. Esse patrimônio imaterial reforça a importância de políticas públicas que valorizem saberes locais e promovam condições dignas de trabalho.

No Brasil, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas estejam diretamente envolvidas com a pesca artesanal, contribuindo para a segurança alimentar e a manutenção de modos de vida tradicionais. Entretanto, estudos recentes destacam a precarização das condições de trabalho e a necessidade de fortalecimento da organização social dos pescadores. Essa realidade demanda estratégias inovadoras, capazes de aliar proteção social, sustentabilidade ambiental e inclusão produtiva.

A perspectiva da Inovação Social é central para este projeto. A inovação social surge quando novas práticas sociais são desenvolvidas para atender necessidades coletivas, produzindo impacto positivo na vida das comunidades. No caso da pesca artesanal, trata-se de promover soluções construídas com os próprios pescadores, respeitando sua cultura e fortalecendo sua autonomia.

A proposta articula conhecimento técnico-científico com práticas comunitárias, promovendo uma abordagem de desenvolvimento sustentável, equitativo e inclusivo. O fomento às tecnologias sociais também é outro ponto sensível ao programa. Tecnologias sociais são um conjunto de técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a comunidade, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida.

As tecnologias apropriadas são caracterizadas por baixo custo de investimento, simplicidade organizacional, alta adaptabilidade a um determinado ambiente social ou cultural, economia no uso de recursos naturais, baixo custo do produto final ou alto potencial de emprego.